A disseminação de equipamentos de saneamento básico é um dos mais importantes indicativos do desenvolvimento social e ambiental de um país.

Considerado item essencial de infraestrutura urbana, o saneamento é diretamente relacionado à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida das populações, sendo responsável pela manutenção da saúde, especialmente a infantil. […]

As prefeituras brasileiras têm de correr contra o tempo para conseguir cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina que, até 2014, não sejam mais utilizados lixões e aterros sanitários inadequados. Isto porque essas soluções – provisórias e de alto impacto social, econômico e ambiental – ainda recebem a maior parte do lixo produzido em milhares de municípios do país. […]

Resíduos sólidos de serviços de saúde são todos os resíduos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análises clínicas e postos de coleta, ambulatórios médicos, farmácias e drogarias, unidades municipais de saúde (postos da rede pública), clínicas veterinárias e instituições de ensino e pesquisa médica, relacionados tanto à população humana quanto à veterinária (COELHO, 2000; NÓBREGA et al., 2002). […]

A intervenção do governo federal na economia passou, ao longo dos anos, por diversas fases, com graduações de maior ou menor rigor no intervencionismo.

Como consequência ou evolução natural do cenário macroeconômico no país, surgiu a questão regulatória, introduzida, em sua essência, como forma de garantir, para os operadores dos serviços públicos, as condições adequadas para a prestação dos serviços e, para os usuários, a qualidade dos serviços e a modicidade dos preços. […]

Com a divulgação dos dados sobre os investimentos nos portos e aeroportos, o déficit visível de infraestrutura econômica no país deve atingir perto dos R$ 300 bilhões (somado ao R$ 133 bilhões demandados para estradas e ferrovias).

Se computada a este montante a demanda pelo atendimento das carências reprimidas da infraestrutura social e urbana – nas áreas de saúde, educação, saneamento, […]

É dever do Estado garantir que os serviços básicos (água, luz, telefonia, tratamento de esgoto, transporte público, coleta de lixo, etc.) ofereçam-se à população com boa abrangência, eficiência e qualidade. Em países contaminados por ideologias neoliberais, estes serviços têm sido concedidos a empresas privadas e reguladas por agências de Estado. Há também outra modalidade em que o Estado aceita o estabelecimento de PPPs (Parcerias Público-Privadas). […]