A lei que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, foi alvo de elogios no setor de transportes e também de parte de governantes e urbanistas. O texto, em suma, consubstancia a política de desenvolvimento urbano, no que se refere aos transportes urbanos, regulamentando os artigos 21, inciso XX, e 182 da Constituição Federal. […]

Nas diversas questões Cíveis, Criminais e Trabalhistas, sempre que existe alguma pendência a ser discutida, existe a necessidade de que técnicos que atuem profissionalmente na área que envolve a temática da ação, estudem o assunto e apresentem suas considerações na forma de Laudo/Parecer Técnico para que se apurem: as razões, os fatos, as causas e principalmente os valores. […]

Resíduos sólidos de serviços de saúde são todos os resíduos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análises clínicas e postos de coleta, ambulatórios médicos, farmácias e drogarias, unidades municipais de saúde (postos da rede pública), clínicas veterinárias e instituições de ensino e pesquisa médica, relacionados tanto à população humana quanto à veterinária (COELHO, 2000; NÓBREGA et al., 2002). […]

A similaridade e variação intrapessoal, que decorre da instabilidade existente entre assinaturas de mesmo punho e, ainda, fatores como a variação e/ou semelhança entre escritas de autores diferentes, bem como, a capacidade de alguns indivíduos de simular assinatura de outros, algumas vezes capazes de reproduzir traços que podem levar técnicos experientes do meio forense à dúvida ou até mesmo ao erro. […]