Com a divulgação dos dados sobre os investimentos nos portos e aeroportos, o déficit visível de infraestrutura econômica no país deve atingir perto dos R$ 300 bilhões (somado ao R$ 133 bilhões demandados para estradas e ferrovias).

Se computada a este montante a demanda pelo atendimento das carências reprimidas da infraestrutura social e urbana – nas áreas de saúde, educação, saneamento, […]

São três as principais mudanças que a Lei 12.766/12 realizou na Lei das PPPs. A primeira simplificou e deixou mais claro o que são elementos essenciais dos projetos e seu respectivo orçamento de referência, itens que sempre traziam dificuldades nas licitações de PPPs. […]

Quem era aposentado ou pensionista em 1990 e tinha saldo na poupança pode obter a revisão de todo o valor referente ao Plano Collor I, inclusive as quantias acima de 50 mil cruzeiros que, na época, foram bloqueadas pelo governo. A correção a ser recuperada judicialmente é de 44,80% sobre o saldo total existente à época.

Aqueles que se enquadram nesta condição especial podem entrar com uma ação na Justiça pedindo a revisão das perdas podendo receber até o dobro do que o poupador […]

A disseminação de equipamentos de saneamento básico é um dos mais importantes indicativos do desenvolvimento social e ambiental de um país.

Considerado item essencial de infraestrutura urbana, o saneamento é diretamente relacionado à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida das populações, sendo responsável pela manutenção da saúde, especialmente a infantil. […]