A lei que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, foi alvo de elogios no setor de transportes e também de parte de governantes e urbanistas. O texto, em suma, consubstancia a política de desenvolvimento urbano, no que se refere aos transportes urbanos, regulamentando os artigos 21, inciso XX, e 182 da Constituição Federal. […]

A Verificação de Locutor é o braço da fonética forense que busca determinar se as falas armazenadas numa mídia de gravação provêm ou não do aparelho fonador de determinada pessoa. Serve como prova material, permitindo atribuir a autoria de um crime a alguém ou desvincular sua participação. Muitas vezes, é a única prova material existente, como em casos de suborno, chantagem e extorsão. […]

A escrita está sujeita a inúmeras mutações, decorrentes de causas variadas, isso exige de seus examinadores conveniente interpretação técnica para o perfeito exame grafoscópico. Desta forma, os Estudos Grafológico devem nortear as análises da personalidade de uma pessoa por meio dos estudos dos traços de sua escrita, ou seja, estudos visando à determinação da psique do escriturador. […]

A intervenção do governo federal na economia passou, ao longo dos anos, por diversas fases, com graduações de maior ou menor rigor no intervencionismo.

Como consequência ou evolução natural do cenário macroeconômico no país, surgiu a questão regulatória, introduzida, em sua essência, como forma de garantir, para os operadores dos serviços públicos, as condições adequadas para a prestação dos serviços e, para os usuários, a qualidade dos serviços e a modicidade dos preços. […]