Denomina-se “Apuração de Haveres” o procedimento relacionado a avaliar o montante a que tem direito contratualmente cada sócio, objetivado por eventuais cisões ou dissolução de sociedades limitadas e sociedades anônimas de capital fechado.

Deve-se o Perito Contador designado a tal encargo proceder o levantamento patrimonial, baseando-se nos dados contábeis existentes, e ajustando as contas à efetiva […]

Os serviços de distribuição de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados sem competição. Ou seja, o consumidor não tem possibilidade de escolher a empresa prestadora do serviço. Isso porque o custo de instalação de fios ou tubos em paralelo, numa mesma rua, seria proibitivo. É por conta dessa característica, chamada de monopólio natural, que o governo garante exclusividade às concessionárias de serviço público. Todavia, como qualquer monopólio, é […]

A eliminação da enorme lacuna nos serviços de água e esgoto constitui um dos maiores desafios para a política pública. A Lei do Saneamento (11.445/07) prevê como princípio a universalização do acesso.

Mas a situação do saneamento é trágica. Em 2010, mais da metade da população (54%) não possuía acesso à rede de esgoto. Do esgoto coletado, apenas 30% era tratado. […]

A escrita, bem como as diversas formas de assinar que um indivíduo exercita ao longo de sua vida podem apresentar similaridade e variação intrapessoal. Fatores ligados a Idade, Saúde, Grau de instrução, estado emocional, entre outros fatores, podem corrobortar na evolução ou involução da forma de escrever ou assinar de um individuo. Portanto, tais variações decorrem da instabilidade existente entre a forma de escrever de um mesmo punho e, ainda, fatores como a variação e/ou semelhança entre […]