Quem era aposentado ou pensionista em 1990 e tinha saldo na poupança pode obter a revisão de todo o valor referente ao Plano Collor I, inclusive as quantias acima de 50 mil cruzeiros que, na época, foram bloqueadas pelo governo. A correção a ser recuperada judicialmente é de 44,80% sobre o saldo total existente à época.

Aqueles que se enquadram nesta condição especial podem entrar com uma ação na Justiça pedindo a revisão das perdas podendo receber até o dobro do que o poupador […]

Pode-se definir Balanço de Determinação como sendo um balanço patrimonial especial, elaborado para fins judiciais por Perito Contábil, a partir de balanço patrimonial oficial da empresa, que não afeta a contabilidade da mesma e é utilizado para determinar o montante dos haveres que cabe ao sócio dissidente, excluído ou falecido.

Conforme ORNÉLAS (2000,3), “Demonstrações contábeis usuais da sociedade em processo de avaliação judicial, em continuidade, refletem valores de entrada por força […]

A escrita está sujeita a inúmeras mutações, decorrentes de causas variadas, isso exige de seus examinadores conveniente interpretação técnica para o perfeito exame grafoscópico. Desta forma, os Estudos Grafológico devem nortear as análises da personalidade de uma pessoa por meio dos estudos dos traços de sua escrita, ou seja, estudos visando à determinação da psique do escriturador. […]

A eliminação da enorme lacuna nos serviços de água e esgoto constitui um dos maiores desafios para a política pública. A Lei do Saneamento (11.445/07) prevê como princípio a universalização do acesso.

Mas a situação do saneamento é trágica. Em 2010, mais da metade da população (54%) não possuía acesso à rede de esgoto. Do esgoto coletado, apenas 30% era tratado. […]