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A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: APOIO OU PEDRA NO SAPATO?
- 24/10/2012
- Publicado por: realbrasil
- Categoria: Regulação
Nenhum comentárioA intervenção do governo federal na economia passou, ao longo dos anos, por diversas fases, com graduações de maior ou menor rigor no intervencionismo.
Como consequência ou evolução natural do cenário macroeconômico no país, surgiu a questão regulatória, introduzida, em sua essência, como forma de garantir, para os operadores dos serviços públicos, as condições adequadas para a prestação dos serviços e, para os usuários, a qualidade dos serviços e a modicidade dos preços. […]
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DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PARA A MAIOR UTILIZAÇÃO DAS PPP
- 24/10/2012
- Publicado por: realbrasil
- Categoria: Regulação
Com a divulgação dos dados sobre os investimentos nos portos e aeroportos, o déficit visível de infraestrutura econômica no país deve atingir perto dos R$ 300 bilhões (somado ao R$ 133 bilhões demandados para estradas e ferrovias).
Se computada a este montante a demanda pelo atendimento das carências reprimidas da infraestrutura social e urbana – nas áreas de saúde, educação, saneamento, […]
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
- 24/10/2012
- Publicado por: realbrasil
- Categoria: Regulação
É dever do Estado garantir que os serviços básicos (água, luz, telefonia, tratamento de esgoto, transporte público, coleta de lixo, etc.) ofereçam-se à população com boa abrangência, eficiência e qualidade. Em países contaminados por ideologias neoliberais, estes serviços têm sido concedidos a empresas privadas e reguladas por agências de Estado. Há também outra modalidade em que o Estado aceita o estabelecimento de PPPs (Parcerias Público-Privadas). […]
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ALTERAÇÃO NA LEI DE PPPs: QUAIS AS REAIS MUDANÇAS?
São três as principais mudanças que a Lei 12.766/12 realizou na Lei das PPPs. A primeira simplificou e deixou mais claro o que são elementos essenciais dos projetos e seu respectivo orçamento de referência, itens que sempre traziam dificuldades nas licitações de PPPs. […]
24/01/2013 saber mais -
PPP E MOBILIDADE URBANA
A lei que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, foi alvo de elogios no setor de transportes e também de parte de governantes e urbanistas. O texto, em suma, consubstancia a política de desenvolvimento urbano, no que se refere aos transportes urbanos, regulamentando os artigos 21, inciso XX, e 182 da Constituição Federal. […]
24/01/2013 saber mais -
RESÍDUOS SÓLIDOS: URGE TIRAR A LEI DO PAPEL
Estudos realizados até agora sobre gestão de resíduos sólidos atestam que um caminhão de coleta urbano pode tranquilamente levar sua carga para um equipamento de destinação final localizado a até 40 quilômetros, com limite de 55 quilômetros, para assegurar viabilidade econômica ao processo.
Em nosso entendimento, contudo, aterros destinados a resíduos sólidos urbanos que distam menos de 80 quilômetros entre si são irracionais, assim como de patente […]
24/01/2013 saber mais -
GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DOS ATIVOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL
O Marco Regulatório do Saneamento define um ordenamento para a gestão dos ativos que promovem a universalização dos serviços de água e saneamento ambiental, segundo a Lei de Saneamento, o acompanhamento e controle dos bens e direitos devem ser individuais para cada município, deve identificar bens e direitos separadamente para cada contrato de programa para que seja possível a avaliação dos ativos, o cálculo da base de remuneração regulatória e da receita requerida e […]
17/01/2013 saber mais