APURAÇÃO DE HAVERESAVALIAÇÃO DE EMPRESAS E APURAÇÃO DE HAVERES EM PROCESSOS JUDICIAIS

Artigo original redigido por Júlio César Zanluca
Adaptado por Leandro Evangelista dos Santos

Denomina-se “Apuração de Haveres” o procedimento relacionado a avaliar o montante a que tem direito contratualmente cada sócio, objetivado por eventuais cisões ou dissolução de sociedades limitadas e sociedades anônimas de capital fechado.

Deve-se o Perito Contador designado a tal encargo proceder o levantamento patrimonial, baseando-se nos dados contábeis existentes, e ajustando as contas à efetiva realidade patrimonial na data base determinada para o laudo de apuração de haveres.

Não basta apurar, diretamente, o valor do patrimônio líquido, pela equação: Ativo – Passivo Exigível. Mesmo porque, um balancete (ou balanço) pode constar inúmeros erros ou defasagens.

Dentro desta apuração, o profissional responsável pela elaboração do trabalho precisa atentar-se para eventuais distorções que podem ocorrer na avaliação do patrimônio líquido contábil, por exemplo:

– Falta ou insuficiência de provisões (como a de férias ou pagamento de 13º salário).

– Não reconhecimento de contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.

– Avaliação incorreta dos estoques, ou mesmo ausência de avaliação.

– Incorreção ou ausência de cálculos de atualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc).

 – Erro na apropriação de custos, despesas e receitas pelo regime de competência, etc.

Desta forma, dentre os procedimentos adotados para a Apuração de Haveres, o Perito Contador precisa checar, conta a conta, a sua veracidade com os controles financeiros e patrimoniais da empresa, ajustando-os à efetiva realidade, para chegar à apuração de haveres efetiva (real).

Assim, tem-se a seguir o exemplo de Apuração de Haveres de um sócio retirante, que tem 20% de quotas no capital social:

Total do patrimônio líquido apurado: R$ 1.000.000,00

(-) Ajustes ao Patrimônio Líquido, decorrentes de falta de contabilização de obrigações e contingências, na data de apuração de haveres: R$ 300.000,00.

(=) Patrimônio Líquido ajustado: R$ 700.000,00

Apuração de haveres do sócio retirante: R$ 700.000,00 x 20% = R$ 140.000,00.

Conforme mencionado no decorrer desta explanação, percebe-se que para a perfeita quantificação do levantamento patrimonial de uma empresa, torna-se necessário um estudo específico sobre os elementos que a compõem, bem como a análise técnica sobre suas obrigações e contingencias, restando por comprovada a necessidade de profissional habilitado para a elaboração deste tipo de trabalho.

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