CONSULTORIA E AUDITORIA REGULATÓRIA – SANEAMENTO

O seguimento de regulação de serviço público de saneamento básico passa por constantes transformações, situação que exige dos entes públicos o acompanhamento, atualização, e ainda, maior capacitação e eficiência na aplicação das ferramentas de controle e regulação dos serviços públicos concedidos. Buscando atender essa demanda e principalmente trazer segurança técnica, jurídica e regulatória, e capacitação ao poder concedente, a Real Brasil Consultoria desenvolveu uma séries de atividades técnicas consociadas, com a finalidade subsidiar municipalidade, seus agentes públicos e respectivas agências reguladoras e autarquias, no levantamento, avaliação, organização, reestruturação, adequação das questões institucionais, administrativas e regulamentares relacionadas aos serviços públicos de tratamento e água e esgotamento sanitário. A gestão assistida da Concessão Pública de Saneamento Básico mostra-se como uma alternativa extremamente vantajosa ao ambiente regulado, uma vez que proporcionando eficiência e suficiência técnica nas tratativas junto ao concessionário, além de um maior controle físico, contábil e econômico e regulatório das atividades inerentes a concessão, fiscalização e regulação dos serviços prestados. O escopo dos trabalhos contemplam um programa de atividades de aproximadamente, as questões relacionadas a concessão ou permissão de serviços públicos pelo consórcio público, e ainda, a  meses, pelo qual, ao final dos trabalhos a municipalidade tenha capacidade técnica suficiente a condução adequada e regular das atividades inerentes a concessão, atividades que contemplam:

  • Levantamento da Base Legal, com validação e adequação da Lei Autorizativa da concessão e eventual criação ou revisão do Decreto Regulamentador da Concessão (relação entre Poder concedente e Concessionária) e do Regulamento de Serviços (relação entre o Concessionário com os Usuários);
  • Levantamento do Processo de Licitação, com o acompanhamento na elaboração técnica do Edital, especificação dos anexos e coleta das propostas, entre outros procedimentos relacionados;
  • Levantamento, elaboração e adequação do Contrato de Concessão e respectivos Termos Aditivos;
  • Consultoria Técnica Regulatória e jurídica no Processo de avalição e concessão de Anuência Prévia à Mudança de Controle Acionário;
  • Análise Técnica e Avaliação da Estrutura de Viabilidade Econômico-financeiro do contrato de concessão(Equação de Equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão);
  • Consultoria Técnica Regulatória e jurídica nos Processos concernentes aos Eventos Tarifários programados e extraordinários;
  • Consultoria Técnica Regulatória no levantamento, apuração e programação dos Marcos Contratuais(Contínuos e Temporais), como  Índice de Cobertura x Índice de Atendimento
  • Água e Esgotamento Sanitário; Índice de Perdas; Índice de Volume de Água (Produzido / Fornecido); Índice de Micro Medição (Hidrometração); Sistema de Controle Operacional; Índice de Qualidade, Regularidade e Continuidade na Prestação dos Serviços;

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