REGULARIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONCESSÕES PRECÁRIAS
- 15/09/2016
- Publicado por: realbrasil
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A universalização do acesso a serviços públicos de qualidade, enseja segurança jurídica para atração e retenção dos investimentos e recursos financeiros necessários à sua adequada prestação. As inovações trazidas pelos dispositivos legais estabeleceram diretrizes e marcos temporais para a regularização da prestação de serviços públicos. Assim, seja a exploração direta ou indireta, através da iniciativa privada, por meio de concessão, ou ainda, por meio de convênios de gestão compartilhada entre entes federados, há que se atender plenamente aos ditames legais. A Real Brasil Consultoria, oferece assessoria técnica ampla, em todo o processo de regularização da relação precária no ambiente regulado. Para tanto, desenvolve estudos, levantamentos e elaboração de documentos preparatórios, como justificativas, editais, contratos, arrazoados, minuta de autorização legislativa, regulamento de serviços e concessão, manuais de operação e fiscalização e metodologia de aferição da adequação na prestação dos serviços.