A Consultoria técnica na constituição e implantação dos Consórcios Públicos de Saneamento Básico, representa uma das séries de atividades técnicas desenvolvidas pela Real Brasil Consultoria voltadas a subsidiar os entes federados, em especial os municípios e suas agências reguladoras, na organização, reestruturação, adequação e/ou fortalecimento da gestão institucional e administrativa dos serviços públicos de saneamento básico. A Gestão associada ou compartilhada por meio de Consórcios Públicos de Saneamento Básico mostra-se uma alternativa extremamente viável e vantajosa a municipalidade, proporcionando maior eficiência nas ferramentas de controle físico, contábil e econômico dos ativos, bens e direitos regulatórios. O escopo dos trabalhos contemplam atividades de avaliação, implantação e adequação dos aspectos legais, institucionais e organizacionais da municipalidade, como o planejamento, constituição e implantação do consórcio público de saneamento, elaboração do contrato de programa para a prestação dos serviços, as questões relacionadas a concessão ou permissão de serviços públicos pelo consórcio público, e ainda, a eventuais alterações, ou mesmo, a extinção do consórcio público. Nossa abordagem técnica alcança desde aspectos gerais da administração dos consórcios públicos a aspectos técnicos específicos como:

• Levantamento da Base Legal, com adequação da – Lei Autorizativa da concessão e revisão do Decreto Regulamentador da Concessão (relação entre Poder concedente e Concessionária) e do Regulamento de Serviços (relação entre o Concessionário com os Usuários);
• Consultoria no Processo de Licitação, com o acompanhamento na elaboração técnica do Edital, especificação dos anexos e coleta das propostas, entre outros procedimentos relacionados;
• Elaboração e adequação do Contrato de Concessão e respectivos Termos Aditivos;
• Consultoria Técnica Regulatória e jurídica no Processo de avalição e concessão de Anuência Prévia de Mudança de Controle Acionário;
• Consultoria Técnica Regulatória e jurídica nos Evento Tarifário programados;
• Consultoria Técnica Regulatória no levantamento, apuração e programação dos Marcos Contratuais (Contínuos e Temporais), como  Índice de Cobertura x Índice de Atendimento
• Água e Esgotamento Sanitário; Índice de Perdas; Índice de Volume de Água (Produzido / Fornecido); Índice de Micro Medição (Hidrometração); Sistema de Controle Operacional; Índice de Qualidade, Regularidade e Continuidade na Prestação dos Serviços;
• Consultoria Técnica Regulatória e jurídica na condução dos eventuais processos Administrativos de Infração e/ou penalidades, no descumprimento de obrigações contratuais ou legais;