Laticínios Naviraí LtdaEspaço do Credor

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REVERSÃO DE CONCESSÕES E CONVÊNIOS – CÁLCULOS DA INDENIZAÇÃO
Em síntese, a reversão de uma concessão pública constitui-se da entrega pelo concessionário ao Poder Concedente de toda a estrutura de gestão, operação, e ainda, a posse do conjunto de bens.
15/09/2016 saber mais -
PERÍCIA DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA
Desenvolvemos um conjunto de alternativas e ferramentas técnicas na fixação precisa da linha de demarcação. De forma clara e objetiva, subsidiamos o Juízo e as Partes, com elementos técnicos capazes de sanear as divergências nas descrições divisórias, sobreposições ou inconformidades nas áreas.
14/07/2017 saber mais -
PROCESSOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES REGULATÓRIAS
Entre os atos inerentes ao poder concedente, está a prerrogativa de fiscalizar, auditar e consolidar informações relacionadas aos contratos de prestação de serviços públicos delegados.
15/09/2016 saber mais -
REEQUILÍBRIO DE CONTRATO DE SERVIÇO DELEGADO
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de serviços delegados, além da previsão legal, é condição mínima à perenidade da atividade econômica
15/09/2016 saber mais
