A intervenção do governo federal na economia passou, ao longo dos anos, por diversas fases, com graduações de maior ou menor rigor no intervencionismo.

Como consequência ou evolução natural do cenário macroeconômico no país, surgiu a questão regulatória, introduzida, em sua essência, como forma de garantir, para os operadores dos serviços públicos, as condições adequadas para a prestação dos serviços e, para os usuários, a qualidade dos serviços e a modicidade dos preços. […]

É dever do Estado garantir que os serviços básicos (água, luz, telefonia, tratamento de esgoto, transporte público, coleta de lixo, etc.) ofereçam-se à população com boa abrangência, eficiência e qualidade. Em países contaminados por ideologias neoliberais, estes serviços têm sido concedidos a empresas privadas e reguladas por agências de Estado. Há também outra modalidade em que o Estado aceita o estabelecimento de PPPs (Parcerias Público-Privadas). […]

A partir de 02/08/2010, com a promulgação da Lei nº 12.305, ficou estabelecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos que provocará mudanças significativas na gestão dos resíduos no país.

A partir da vigência da nova lei, já ocorreram as modificações legais, mas com sua implementação irão ocorrer ainda, principalmente, as modificações culturais e de […]

Não á duvidas que exames grafotécnicos em documentos xerocopiados apresentam dificuldade e inspiram cuidados, pois diferente de um documento original, não é possível constatar eventuais rasuras, vestígios de lavagens, emendas, acréscimos e decalques e, ainda, não e possível determinar, com precisão, todos os cruzamentos de traços, sobreposições, bem como, o tipo de aparelho escriturador usado(lápis, caneta e etc.), inclusive alguns aspectos do grafismo, datilográficos e/ou montagens. […]