Tribunal de Justiça do MTCliente

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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Mato Grosso (TJMT) é um órgão do Poder Judiciário de Mato Grosso, com sede na capital do estado Cuiabá e exerce jurisdição em todo o território estadual.

Este Tribunal foi, primeiramente, designado Tribunal de Relação, isso porque se expunha a causa a ser relatada, a juízes superiores; depois, com a República, o nome foi Corte ou Tribunal de Apelação, porque se fazia apelo para reexame das decisões; finalmente, a denominação passou a Tribunal de Justiça, desde a Constituição de 1946, certamente para distinguí-lo de outros Colegiados, com funções só administrativas.

O Tribunal de Relação de Mato Grosso foi criado pelo Decreto de 6 de agosto de 1873, juntamente com mais seis, em diversas Províncias. A Relação era composta de cinco Desembargadores, um secretário “e demais empregados que foram determinados em regulamento” (Art. 1.º, parágrafos 2.º e 10).

A partir de sua instalação no Centro Político Administrativo, todo o esforço do Tribunal, como cabeça do Poder Judiciário, se concentrou na modernização dos seus mecanismos de funcionamento e produção. Aperfeiçoou os concursos para ingresso na Magistratura; procurou racionalizar os serviços; melhorou a capacitação do seu material humano; incrementou os juizados especiais; criou atendimentos volantes; tornou efetivos os benefícios previdenciais; organizou moderna gráfica para a produção de papéis da Justiça e publicação de obras; implantou a Escola Superior da Magistratura; aparelhou-se para a era de computação, criando serviço de informática de primeira linha – e uma série de outras inovações que traduzem progresso efetivo e esforço de adequação aos novos tempos.

Hoje, com mais de 50 comarcas e Juizados Especiais; contando com mais de 100 juízes de direito e substitutos, o Tribunal de Justiça comanda um Judiciário apto a enfrentar os desafios de mais um centenário.

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